Microempreendedores Individuais de diferentes regiões do país vêm sendo atingidos por golpes que combinam cobranças indevidas e mensagens que ameaçam cancelar o CNPJ. Os criminosos imitam comunicações de instituições como Receita Federal, cartórios e o próprio Sebrae para convencer o empreendedor a quitar valores que não existem.

Entre as estratégias mais frequentes estão o disparo de boletos fraudulentos, links de pagamento e avisos redigidos com termos jurídicos, que exploram o desconhecimento e a urgência para induzir transferências imediatas.

Cobranças falsas e páginas que copiam canais oficiais

Conforme os alertas do Sebrae, uma das fraudes mais comuns é o envio de boletos atribuídos a supostas associações comerciais ou sindicatos, normalmente com valores entre R$ 50 e R$ 150. Os documentos usam nomes parecidos com os de entidades oficiais, ainda que a filiação a sindicatos ou associações não seja exigida do MEI.

Há também mensagens enviadas por SMS, aplicativos de mensagem ou e-mail que falam em "dívida ativa", "notificação extrajudicial" ou risco de protesto. Nesses casos, os links levam a páginas falsas que reproduzem o visual do Portal do Empreendedor e podem emitir guias falsas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Em outra modalidade, anúncios na internet conduzem a sites particulares que cobram taxas para abrir ou alterar o MEI, fingindo ser serviços públicos. O Sebrae lembra que a formalização, a alteração cadastral e a baixa do MEI são gratuitas quando feitas pelos canais oficiais do governo.

DAS-MEI é a única cobrança obrigatória da categoria

O Sebrae reforça que o único pagamento obrigatório do microempreendedor é o DAS-MEI, contribuição mensal cujo valor muda conforme a atividade exercida — comércio, indústria ou serviços.

A guia precisa ser gerada apenas pelos canais oficiais, como o portal gov.br/mei e os aplicativos oficiais. Nem a Receita Federal nem o Sebrae enviam boletos por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem.

Como se proteger e onde buscar orientação

Para diminuir o risco, a recomendação é desconfiar de mensagens que usem urgência ou ameacem cancelar o CNPJ de imediato, já que órgãos públicos não cobram pagamentos instantâneos sem prazos formais de defesa.

Também é importante observar o endereço dos sites: os portais oficiais usam o domínio ".gov.br", e links com outras terminações podem indicar páginas falsas. Antes de pagar, vale conferir o destinatário da cobrança, pois obrigações fiscais legítimas não são direcionadas a pessoas físicas ou empresas desconhecidas.

Em caso de dúvida ou suspeita de fraude, o empreendedor pode procurar o atendimento gratuito do Sebrae pelo telefone ou WhatsApp 0800 570 0800, pelo site sebrae.com.br ou nas unidades presenciais. O canal oficial para os serviços do MEI é o portal gov.br/mei.